Contratos eletrônicos: títulos executivos extrajudiciais?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica, que trouxe importantes repercussões para o mundo jurídico e empresarial. O tribunal, por meio de sua composição, entendeu que o contrato eletrônico assinado digitalmente deve ser considerado título executivo extrajudicial.
Essa resolução surge em um contexto em que cada vez mais transações comerciais e contratos são realizados de forma eletrônica, utilizando-se de assinaturas digitais para conferir validade e autenticidade aos documentos.
No entanto, ao afirmar que o contrato eletrônico assinado digitalmente deve ser considerado título executivo extrajudicial, traz uma segurança jurídica importante para as partes envolvidas em negociações eletrônicas, impulsionando ainda mais a utilização de contratos eletrônicos assinados digitalmente, já que traz uma agilidade e praticidade no momento de buscar o cumprimento de obrigações contratuais. Além disso, reforça a confiabilidade e a validade jurídica dos contratos eletrônicos, equiparando-os aos contratos firmados de forma física e tradicional.
Portanto, o julgamento do Superior Tribunal de Justiça representa um avanço na adaptação do sistema jurídico às novas tecnologias, reconhecendo a validade dos contratos eletrônicos assinados digitalmente e conferindo-lhes a força executiva necessária para garantir a efetivação dos direitos das partes envolvidas.
Essa decisão contribui para a modernização e a segurança jurídica das relações comerciais na era digital, impulsionando o desenvolvimento econômico e a eficiência do sistema de justiça.
