Direito do Agronegócio
O agronegócio é um dos grandes responsáveis pelo sustento do nosso país. Somente no ano de 2020, em plena época de pandemia do Coronavírus – COVID19, o Centro de Estudos e Economia Avançada (Cepea), houve um aumento de 19,66% no crescimento do agronegócio. Em plena crise, pode-se dizer que foi um excelente ano para o setor. De acordo com pesquisas, essa alta se deu pelo fato do crescimento da demanda tanto interna quanto externa, além do aumento do dólar durante o período. Em 2021, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que o crescimento foi de 8,36%. Importante destacar que o agronegócio vem se destacando no cenário nacional como o principal setor de produção no país.
Mas aí vem a pergunta: o que o Direito tem a ver com isso? A resposta é simples: tudo! Hoje em dia o mercado da agricultura e da pecuária gera aproximadamente 1,5 trilhões por ano e suas perspectivas são de que o crescimento continue avançando, principalmente nos próximos dois anos. O fato de esse setor ser de grande importância para o crescimento do país, ele também é um mercado onde os empreendedores precisam de orientações jurídicas o tempo todo.
Os advogados que trabalham com o Direito Agrário e do Agronegócio, possuem um cenário amplo e com cada vez mais oportunidades de trabalho. Por isso é importante que o advogado esteja sempre atualizado com as leis para garantir o sucesso e o crescimento da empresa de agronegócio ao qual ele está disposto a defender.
É importante entender que em algumas áreas do Direito como o Penal, Civil e Ambiental, as leis e normas jurídicas estão dispostas em códigos específicos. Já no Direito agrário o cenário muda, essas leis, normas, regras estão separadas em outros códigos além da Constituição Federal. Por isso, é importante a contratação de um advogado que esteja atento às normas e às leis do Agronegócio e principalmente sobre as relações do homem e a propriedade rural. Com isso o empresário poderá manter a sua empresa sempre informada e dentro dos parâmetros legais para negociar a manter as relações de negociação com os seus consumidores e de acordo com a lei.
Outra atuação fundamental do Direito no Agronegócio, é em relação aos produtos de exportação. Os advogados atuam na orientação jurídica de produtores rurais, cooperativas e empresas de grande porte, além de famílias que vivem e trabalham no campo, fazendo com que seja garantida a proteção e os direitos de cada um deles durante o processo.
Atualmente, as mudanças que têm ocorrido no setor agrário têm exigido uma demanda e esforço muito grande do trabalho jurídico e profissionais capacitados para atender a todos esses processos envolvendo o Direito no Campo. Exemplo disso são os estados como o Rio Grande do Sul e o Mato Grosso, que hoje enfrentam a falta de profissionais para atuar em casos como transação comercial, Código Florestal, desapropriação de terras improdutivas, normas para o uso adequado do solo, etc.
